Câmara Municipal de Ladário

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25/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Plano Permanente de Valorização da Vida, contra o suicídio no âmbito do Município de Ladário/MS.
PROJETO
24/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Ladário-MS, e dá outras providências”.
PROJETO
23/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências.
PROJETO
22/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de terrenos e moradias habitacionais públicas, instituídas pela Prefeitura Municipal de Ladário, a vitimas de violência domestica e as ofendidas por tentativa de feminicidio e da outras providências.
PROJETO
21/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Altera a redação do Inciso I, do Artigo 134 da Lei Complementar 49/2010, que dispõe sobre o regime jurídico Estatutário que regerá a relação de trabalho dos servidores públicos com o Município de Ladário, e dá outras providencias. “
PROJETO
21/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
“Altera a redação do Inciso I, do Artigo 134 da Lei Complementar 49/2010, que dispõe sobre o regime jurídico Estatutário que regerá a relação de trabalho dos servidores públicos com o Município de Ladário, e dá outras providencias. “
PROJETO
20/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Médico nas Creches” do Município de Ladário e dá outras providências”
PROJETO
19/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de “Fibromialgia” em local que especifica e dá outras providências.
PROJETO
18/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
PROJETO
17/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfretamento à Violência contra a Mulher”.
PROJETO
6/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”
PROJETO
16/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL E GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
15/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar contra Mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
PROJETO
14/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Institui um dia do mês maio para homenagear os profissionais das áreas de Enfermagem, Assistente Social e Pedagogo”.
PROJETO
12/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Altera o artigo 2º da Lei nº 1007 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”.
PROJETO
13/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Altera a Lei Complementar nº 78 de 22 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ladário e dá outras providencias.
PROJETO
7/2019 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Institui um dia do mês maio para homenagear os profissionais das áreas de Enfermagem, Assistente Social e Pedagogo”.
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11/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os Lotes do Conjunto Mutirão com suas dimensões de metragem e numeração nas respectivas ruas e quadras”.
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8/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do art. 121 da seção VIII da Lei Complementar 49/2010.
PROJETO
7/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO

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